Lei de Zoneamento permite maior quantidade de ruído em bairros boêmios.

Recém aprovado na Câmara dos Vereadores e à espera da sanção do prefeito Fernando Haddad, o novo texto da Lei do Uso e Ocupação do Solo mexeu fundo na questão do ruído nos bairros noturnos da cidade, como Pinheiros e a Vila Madalena.

Entre os destaques, a emissão máxima de ruído permitida entre 22 e sete horas aumentou de 40 para 50 decibéis. Com a ampliação, o nível tolerado sobe de baixo para moderado.  Já a multa por excesso de ruído em imóveis comerciais, como bares e casas noturnas, caiu de R$ 42,6 mil para R$ 8 mil.

A flexibilização prevista na lei tem um propósito: evitar a corrupção. Segundo o vereador Paulo Frange, relator do projeto, a ideia é tornar a multa “pagável” e dar prazo ao infrator para que o estabelecimento faça as adequações necessárias ao cumprimento das regras do “PSIU”. “A mudança quer fazer manter a lógica de prevenir para não punir. Do jeito que estava, dá margem à corrupção”, afirma ele. “Atualmente, um fiscal chega e multa imediatamente os estabelecimentos enquadrados pelo PSIU. Agora, ele fará uma notificação e dará prazo de 60 dias para adequação do imóvel. Numa nova fiscalização, levará a multa”, explica. Além disso, a Prefeitura promete implantar em breve a fiscalização eletrônica e apertará a fiscalização aos estabelecimentos em geral.

 

Solução é Mapa do Ruído

Moradores apoiam projeto que fixa metas para redução de fontes de barulho.

Indignados com o texto aprovado da nova Lei de Zoneamento, os integrantes do movimento SOSsego Vila Madalena afirmam que nenhuma das reivindicações entregues pelo grupo para garantir a melhoria da qualidade de vida no bairro foi levada em consideração pela Câmara.

A esperança desses moradores é a aprovação do projeto de Lei 75/2013, de autoria dos vereadores Andrea Matarrazo e Aurelio Nomura, que está sendo encaminhado para votação e cria o Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo.

O mapa fixará metas e prazos para a redução das fontes emissoras acima dos limites estabelecidos em Lei. Os estabelecimentos que não cumprirem a meta poderão ter sua licença de funcionamento ou ambiental suspensas e deverão pagar multa. Os níveis de emissões de ruído urbano serão mensurados pelo Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, em parceria com a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental da Coordenadoria em Vigilância em Saúde para delimitação e redução das emissões.