De acordo com movimentos de moradores do bairro, o novo zoneamento, aprovado em março, terá que ser revisto pois aumentará o caos na cidade.

Uma verticalização ainda mais desenfreada, que contribuirá para aumentar o caos no trânsito e potencializar problemas como falta de energia e água em bairros já densamente povoados e com grande número de escritórios, como é o caso de Pinheiros. Esse será o futuro da região com a aprovação da nova Lei de Zoneamento, sancionada em março pelo prefeito Fernando Haddad, segundo a diretora-executiva do Movimento Defenda São Paulo, a urbanista Lucila Lacreta.

Moradora do Jardim das Bandeiras, bairro vizinho à Vila Madalena, Lucila explica que, em Pinheiros, os limites de verticalização foram afrouxados com o aumento de oito para 16 andares no gabarito das edificações localizadas nas Zonas de Centralidade (ZC), que incluem as avenidas Rebouças, Eusébio Matoso e Brigadeiro Faria Lima, além das ruas Teodoro Sampaio, Cardeal Arcoverde e outras localizadas próximo às estações de metrô. “Tudo isso vai fazer com que esse bairro, já bastante saturado, fique pior, pois não haverá obrigatoriedade de estudos de impacto”, afirma.

Ela alerta que a região não tem infraestrutura, de rede de esgoto por exemplo, para suportar o aumento e que a população poderá ser prejudicada com o caos ainda maior no trânsito. Lucila também critica a mudança nos limites de vagas nas garagens dos empreendimentos. Pela nova lei, os apartamentos localizados ao lado dos eixos de transporte – linhas de metrô ou trem e corredores de ônibus – poderão ter uma vaga na garagem a cada 60 m2. Assim, no caso de uma unidade de 180 m2, por exemplo, serão permitidas até três áreas para estacionamento. “A teoria do Plano Diretor, que previa apartamentos menores e sem garagem nos eixos, caiu por terra. Isso tudo pelo pragmatismo do empresariado que quer construir nas áreas mais valorizadas da cidade”.

Segundo Lucila Lacreta, caberá ao próximo prefeito, a partir de 2017, reestruturar a lei. “A cidade está diante de um problemão e a permissividade do novo zoneamento só não tem um impacto maior agora por causa da crise, que barra o crescimento econômico”, afirma.

Enquanto isso, várias entidades se mobilizam para ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra a nova lei, alegando que vários pontos do novo zoneamento foram alterados sem a devida consulta à população. Para o jurista Adilson Dallari, há jurisprudência favorável a esse tipo de ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, já que a Constituição, nesses casos, exige a ampla participação popular.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apesar de a lei não agradar a 100% das pessoas que participaram do processo, ela foi construída com grande participação popular. “Há de se esperar que tenha gente insatisfeita, mas esse foi um trabalho de pactuação e mediação de conflitos”, afirma. Franco também refuta a tese de que o zoneamento altera o Plano Diretor. Segundo ele, a liberação de uma garagem extra nos eixos de transporte, por exemplo, é necessária pela situação econômica do País. “Essa é uma regra transitória, que valerá por três anos improrrogáveis e só impactará em 2% do território de eixo”.

 

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